Maurício Kusdra propõe proibição de venda de alumínio, cobre e assemelhados sem origem em Castro-PR
Vereador Maurício Kusdra apresenta projeto de lei que proíbe comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem, em Castro.
O vereador da cidade de Castro, Paraná, Maurício Kusdra (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 131/2021, solicitando a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados quando em formato de fios ou cabos, quando se tratar de material sem origem.
Considera-se praticante do comércio de cobre, alumínio e assemelhados, de acordo com o texto, toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, beneficie, recicle, transporte e compacte, material metálico novo ou procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito.
O parlamentar justifica que o objetivo é evitar e coibir furtos de fios de cobre e alumínio no município, fator que tem causado prejuízos e transtornos à população. Segundo ele, as ocorrências de furtos têm sido constantes, prejudicando serviços essenciais como telefonia e abastecimento de água, dentre outros.
– A proposto apresentada proíbe a comercialização desse material sem a devida indicação da origem, buscando assim, tentar coibir também, além do furto, a receptação criminosa desse material.
Ainda na linha do proposto pelo vereador, as pessoas físicas ou jurídicas que praticam o comércio desses produtos, que não comprovarem a origem dos mesmos, ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de 15 UFM’s, e cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. Além disso, o material apreendido ficará à disposição da Administração Municipal.
