Marcos Tavares propõe o Programa Constituição Legal com aulas sobre CF e direitos humanos na rede pública
O principal objetivo é a realização de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos para alunos da rede pública nacional.
O deputado federal Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, apresentou para apreciação na Câmara, o Projeto de Lei nº 5075/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Constituição Legal.
De acordo com o projeto, o principal objetivo é a realização de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos para alunos da rede pública nacional. A ministração será de responsabilidade dos universitários, de forma voluntária.
Na justificativa, o parlamentar explica que a escola é responsável pela preparação intelectual e moral de seus alunos, além de ser o local responsável pela inserção social. Ele destaca que o Programa ensinará os estudantes sobre os seus direitos e deveres.
– É extremamente necessário o debate sobre a inclusão do ensino básico da Matéria Constitucional nas escolas, em especial no oitavo, nono ano e no ensino médio. Esta é uma forma clara de política pública responsável por agregar o ensino de todas as escolas públicas do Brasil – disse Marcos Tavares.
O deputado ainda afirma que este período na escola é responsável por construir os conceitos de cidadania. Então, resultará de uma consciência cidadã para debater sobre os direitos e garantias ao ser inserido no mercado de trabalho.
