Marcos Soares propõe proibição de tatuagens em menores de 18 anos

O deputado federal Marcos Soares, eleito pelo estado do Rio de Janeiro, apresentou para apreciação no plenário o Projeto de Lei nº 5463/2023, através do qual pretende proibir a realização de tatuagens em menores de 18 anos de idade.

Conforme consta no projeto, está vetada a realização de tatuagens em menores de 18 anos de idade, mesmo com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais do menor.

Na justificativa, o parlamentar explica que o Estado tem o dever de zelar pelo bem-estar dos cidadãos e, adotando a proibição, seguirá os padrões internacionais de proteção à saúde.

– O Estado tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar e pela segurança de seus cidadãos, em especial das crianças e dos adolescentes – disse Marcos Soares, que continuou:

– Sendo que muitos países já proíbem ou regulamentam estritamente a prática de tatuagens em menores de idade, seguindo padrões internacionais de proteção da saúde e dos direitos das crianças – pontuou.

O deputado também destaca que a proibição pode evitar que os menores de idade se arrependam das tatuagens no futuro. Assim, será uma oportunidade para educar menores de idade e seus pais sobre os riscos associados a tatuagens.