Marcos Rezende propõe política municipal de uso da Cannabis para fins medicinais em Marília-SP

O vereador da cidade de Marília, São Paulo, Marcos Rezende (PSD), apresentou o Projeto de Lei nº 209/2021, solicitando política municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira, ou de seus componentes isolados, nas unidades de saúde municipal ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O paciente receberá os medicamentos durante o período prescrito pelo médico, independentemente de idade ou sexo, conforme consta no texto. Os itens obrigatórios para o recebimento dos medicamentos, estão listados no projeto.

O objetivo geral do programa é adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas à cannabis medicinal.

O parlamentar justifica que os tratamentos à base de cannabis, caracteristicamente, apresentam uma relevante abrangência terapêutica que não se resume apenas ao tratamento dos sintomas alvo-principais, mas também, mitigando as comorbidades psiquiátricas, produzindo bem estar e melhora da qualidade de vida com maior segurança em relação aos tratamentos convencionais correspondentes a cada indicação.

– A cannabis tem demonstrado ação protetora e terapêutica em modelos experimentais de diversas patologias neurodegenerativas (Alzheimer, Parkinson, Coreia de Huntinton), inflamatórias, auto imunes, metabólicas e proliferativas, podendo modificar a evolução natural destas patologias de caráter progressivo e incurável.

O programa, bem como os endereços das unidades de atendimento, de acordo com o texto, deverão ser objeto de divulgação constante em todas as unidades de saúde, sites e redes sociais do município, com o objetivo de dar ampla difusão e circulação nos meios de comunicação.