Marcelo Nonato propõe o programa Limpeza de Fossa Social em Esmeraldas-MG

Prefeito Marcelo Nonato apresenta projeto de lei que institui o programa Limpeza de Fossa Social, em Esmeraldas.

Marcelo Nonato, prefeito de Esmeraldas-MG
Marcelo Nonato, prefeito de Esmeraldas-MG

O prefeito da cidade de Esmeraldas, Minas Gerais, Marcelo Nonato (Solidariedade), apresentou o Projeto de Lei nº 79/2022, pelo qual institui o programa Limpeza de Fossa Social, com o objetivo de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e saneamento, mediante o correto esgotamento de dejetos de fossas sépticas, negras ou similares.

Segundo o proposto, o programa consiste na concessão, pelo Poder Executivo, sem ônus, de serviços de limpeza de fossas sépticas, negras ou similares para famílias que não disponham de condições financeiras de contratação de serviço privado de esgotamento sanitário.

O benefício da Limpeza de Fossa Social será destinado exclusivamente ao serviço de limpeza residencial, conforme consta no texto. E, em hipótese alguma o benefício contemplado pela pretensa lei será disponibilizado para pessoas jurídicas de direito público ou privado, salvo se imóveis públicos de Esmeraldas.

O benefício deverá ser concedido em intervalos mínimos de nove meses para cada residência, salvo exceções emergenciais, avaliadas pela profissional de Serviço Social do Poder Executivo Municipal, ou da Vigilância Sanitária Municipal, de acordo com o projeto.

Segundo o proposto, o serviço poderá ser realizado por meio da utilização de caminhão limpa fossa próprio, cedida pelo ente municipal, ou contratado mediante a realização de procedimento licitatório. E, o prestador de serviços de limpeza de fossas contratado ou autorizado pelo município, deverá respeitar as normas técnicas ambientais de destinação dos dejetos sanitários, além de possuir as devidas licenças de funcionamento e operação.

Os serviços de limpeza de que trata a pretensa lei poderão ser realizados também nos prédios públicos, próprios ou locados, que disponham de fossas sépticas, negras ou similares. Além disso, o município não terá qualquer responsabilidade civil em caso de eventual dano ou sinistro ocasionado ao imóvel ou fossa do interessado, quando da realização da limpeza.

Quem não é visto não é lembradoNoticie seu projeto
1 comentário
  • Responder

    Boa tarde !
    Marcelo nonato veio a informar que Caracois de Baixo precisa de atenção especial no esfalto que esta irregular parando água na porta causando mau cheiro e iluminação da entrada do campo de futebol , RUA SANTA RITA CASSIA Favor da uma atenção como conversamos aqui na empresa na sua campanha para prefeito ( empresa antiga embrasil ) . Grato Claudiano

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