Marcelo Benvindo propõe compra de produtos da agricultura familiar com recursos do PNAE em Pacaraima-RR
Vereador da cidade de Pacaraima, Marcelo Benvindo propõe compra de produtos da agricultura familiar com recursos do PNAE.
O vereador da cidade de Pacaraima-RR, Marcelo Benvindo (Cidadania), apresentou o Projeto de Lei n° 005/2021, no qual determina que a verba repassada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), seja utilizada na compra de produtos fornecidos por agricultores regionais.
De acordo com o projeto, toda a verba será utilizada na compra de alimentação para alunos da rede pública de ensino, aquisição proveniente da agricultura familiar do município e das comunidades vizinhas.
O objetivo é incentivar a agricultura familiar da região, com base na Lei n 11.947/2009, que prioriza os fornecedores da sede e comunidades indígenas, e estabelece a utilização de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo PNAE a estados e municípios.
Na linha do proposto pelo parlamentar, o processo de cadastro, organização e verificação de qualidade, será dirigido prioritariamente pelas Secretarias de Agricultura, Educação e Meio Ambiente. O projeto está sendo discutido pelos pares da Casa e poderá sofrer reajustes antes de ir para a votação no plenário.
Parabéns vereador pelo seu projeto está fazendo um ótimo trabalho pela população!👏👏👏🤝🤝🤝🙌🙌👏