Lucinha Assistente Social propõe comunicação em Libras em Pitanga-PR
Vereadora Lucinha Assistente Social apresenta projeto de lei que oficializa a Língua Brasileira de Sinais, em Pitanga.
A vereadora da cidade de Pitanga, Paraná, Lucinha Assistente Social (PTB), apresentou o Projeto de Lei nº 1/2022, solicitando a oficialização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como língua de instrução e meio de comunicação objetiva, e de uso corrente da comunidade surda.
Entende-se como Libras, a forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, que constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Segundo o proposto, deverá ser assegurado pelos estabelecimentos de ensino, bancários, hospitalares, e em repartições públicas e de assistência jurídica, o atendimento aos surdos na Língua Brasileira de Sinais, pelos professores e intérpretes de Libras.
Lucinha Assistente Social justifica que o caderno estatístico de Pitanga, elaborado em 2010 pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), informa que o município possui 2.032 pessoas com deficiência auditiva.
– Este elevado número nos reforça a ideia da necessidade da aprovação deste projeto de lei, para garantir a inclusão social desta parcela da população, tendo em vista que a Língua Brasileira de Sinais (Libras), oficializada pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é uma língua natural da comunidade surda, constituída de uma estrutura gramatical própria e que transmite ideias oriundas do povo surdo – disse a vereadora, que concluiu:
– Passados mais de dezesseis anos desde a oficialização da Libras, devido a carência de ação por parte do Poder Público, muito pouco tem se conquistado na garantia da cidadania aos surdos. Portanto, reforço a necessidade de ações efetivas, do Poder Público Municipal, para garantir a integração dessa parcela da sociedade.
Nos termos do proposto por Lucinha Assistente Social, a capacitação dos profissionais e dos servidores municipais para o atendimento a que se dispõe a futura lei, será comprovada através de Certificado de Curso de Formação em Libras, expedido por quaisquer entidades habilitadas em formação de Libras.
