Lucinei propõe a publicação de lista de remédios gratuitos no site da prefeitura de Sinop-MT

O vereador da cidade de Sinop-MT, Lucinei (MDB), apresentou Projeto de Lei n° 046/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura Municipal, ou meio de comunicação competente, da listagem de medicamentos de distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o proposto, a listagem deverá ser permanentemente atualizada, indicando quais medicamentos estão disponíveis e os que estão em falta. Na indicação dos medicamentos que estão em falta, deverá ser informada a previsão de sua disponibilidade. Deverá ser informado também os locais onde os medicamentos estarão disponíveis para retirada e a documentação necessária a ser apresentada.

Na justificativa, o parlamentar explica que a finalidade é disponibilizar para a sociedade, por meio da internet, informações dos medicamentos que são distribuídos gratuitamente, qual a disponibilidade e o local para retirada, evitando esperas indesejadas.

– A lei melhorará a qualidade deste serviço de saúde e propiciará tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. Muitas pessoas carentes acabam gastando seus recursos para comprar medicamentos que estão disponíveis na rede pública, ou ainda, enfrentam fila de espera para poder retirar o medicamento, quando esses estão em falta – diz o vereador, que conclui:

– Ainda, propiciará maior transparência e controle referente a aquisição e distribuição de medicamentos pelo Poder Público Municipal, assim como evitará que ocorram casos de vencimento de medicamentos, por exemplo.

A lei será regulamentada pelo Poder Executivo e entrará em vigor no prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Sinop tem 146.005 habitantes.