Luciano Amaral propõe aumento no limite de receita para enquadramento como MEI; veja valores
O limite de receita bruta anual para enqadramento como Microempreendedor Individual, MEI, passaria de R$ 81 mil para R$ 120 mil.
O deputado federal Luciano Amaral, de Alagoas, apresentou para apreciação no plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 4833/2023, que pretende elevar o limite de receita bruta anual para enqadramento de contribuintes como Microempreendedor Individual (MEI). O montante passaria de R$ 81 mil para R$ 120 mil.
Na justificativa, o parlamentar explica que 15,5 milhões de pessoas estavam registradas como MEI até o final de setembro, segundo dados do levantamento da Receita Federal. Ele destaca que este grupo gera emprego e renda, e contribui com a economia do Brasil.
– Em outras palavras, mais de quinze milhões de empreendedores geram emprego e renda sob a forma de MEI, demonstrando a relevância deste modelo para o aumento da formalização da economia e da prosperidade do País – disse Luciano Amaral, que prosseguiu:
– Em nossa opinião, experiência tão bem-sucedida precisa ser valorizada e ampliada. Assim, nossa iniciativa busca elevar, de R$ 81 mil para R$ 120 mil, o valor máximo de receita bruta para o enquadramento como MEI. Deste modo, mais pessoas poderão empreender sob a forma de MEI, com todas as consequências econômicas e sociais benéficas, em termos de maior atividade econômica, maior formalização, maior produtividade, maior arrecadação tributária, mais empregos e mais bem-estar para nossa sociedade.
Luciano Amaral afirma ainda que, se elevar o limite da receita bruta, mais pessoas poderão empreender sob a forma de MEI. Assim, o Brasil terá maior atividade econômica, produtividade e arrecadação tributária.
