Leonardo Vasconcellos propõe implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada em Teresópolis-RJ
Vereador Leonardo Vasconcellos requer a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, em Teresópolis.
O vereador da cidade de Teresópolis, Rio de Janeiro, Leonardo Vasconcellos (DC), apresentou o Projeto de Lei n° 4.088/2021, que dispõe sobre a implementação do programa educacional para a prática de educação física adaptada nas escolas públicas e particulares no município.
As escolas públicas e particulares que ministrarem aulas de educação infantil e ensino fundamental, deverão implantar o Programa Educacional que possibilite a prática de educação física adaptada, conforme consta no texto.
O programa será aplicado para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com deficiência, e o descumprimento pelas instituições privadas impede a sua participação em qualquer programa municipal de incentivos diversos.
O programa de educação física adaptada, deverá observar as seguintes diretrizes: garantir a inclusão do aluno com deficiência às atividades da Educação Física Escolar, promover a capacitação de professores e técnicos da área de educação física, no tema de inclusão, e garantir a adequação dos espaços físicos das escolas, nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade.
Além disso, deverá promover o atendimento educacional no que diz respeito à Educação Física Escolar dentro do próprio núcleo de ensino ou centro educacional, e trabalhar de forma integrada, com entidades que prestem serviços educacionais para pessoas com deficiência.
Ainda na linha do proposto pelo parlamentar, fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas, para o desenvolvimento da educação física adaptada na rede de ensino municipal.
