Lene Petecão propõe distribuição de kit higiênico a mulheres vulneráveis de Rio Branco-AC
Vereadora da cidade de Rio Branco, Lene Petecão apresentou projeto de lei que propõe distribuição de kit higiênico a mulheres vulneráveis.
A vereadora da cidade de Rio Branco-AC, Lene Petecão (PSD), apresentou o Projeto de Lei n° 46/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a um kit higiênico que deverá ser distribuído mensalmente no município.
Segundo o proposto, o kit higiênico deve conter insumos básicos de higiene pessoal como absorventes, sabonetes, creme dental, escova dental e desodorante. Os kits serão disponibilizados, prioritariamente, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas Unidades de Acolhimento, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro POP.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o projeto tem objetivos básicos de proporcionar à classe vulnerável feminina a defesa da saúde integral da mulher, a conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos relativos à menstruação e à higiene pessoal, a prevenção de doenças e a diminuição da evasão escolar, o respeito, e a dignidade.
– O difícil acesso a condições de higiene durante o período menstrual ainda é uma realidade para milhares de mulheres e meninas brasileiras. Atualmente, mais de 4 milhões de meninas não têm à sua disposição algum requisito mínimo de higiene, como papel, água ou sabão. Os números escancaram o cenário da “pobreza menstrual” em todo o país e evidenciam a urgência na aprovação de criação e consolidação de políticas públicas que combatam esse cenário – disse Lene, que concluiu:
– Diante dos fatos apresentados a aprovação dessa lei repercutirá imediatamente na garantia dos direitos das mulheres em várias etapas da vida, promoverá a higiene pessoal, desenvolverá medidas educativas e preventivas referentes ao ciclo menstrual feminino, higiene pessoal e à saúde reprodutiva da mulher.
Objetivos do acesso ao Kit Higiênico
- Defesa da saúde integral da mulher;
- Conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos relativos à menstruação e a higiene pessoal;
- Prevenção de doenças;
- Diminuição da evasão escolar
Na linha do proposto pela parlamentar, as mulheres que receberão o kit devem estar previamente identificadas e cadastradas. As ações que serão tomadas, estão listadas no projeto. E, as despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento dos órgãos públicos envolvidos.
