Laura Carneiro propõe instituição do Programa Mulher Viver Sem Violência
O principal objetivo é integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência.
A deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou para apreciação no plenário o Projeto de Lei nº 5071/2023, que institui o Programa Mulher Viver Sem Violência.
De acordo com o texto, o principal objetivo é integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, nas áreas da saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial, e promoção de autonomia financeira.
Na justificativa, a parlamentar explica que as mulheres vítimas de violência precisam muito dos serviços citados. Assim, a União, Estados e municípios devem ampliar a criação de políticas sobre esse tema.
– É preciso que a União, os Estados e os Municípios ampliem a formulação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento do problema decorrente da violência contra a mulher – disse Laura Carneiro.
A deputada ainda destaca que a urgência sobre a situação exige um empenho maior das mulheres para uma especialização dos atendimentos, criando uma atuação conjunta entre os entes ministeriais e outras iniciativas.
