Kleber Fernandes propõe disciplina nas operações de carga e descarga em picapes em Natal-RN
Vereador Kleber Fernandes apresenta projeto que solicita disciplina nas operações de carga e descarga realizadas por picapes, em Natal.
O vereador da cidade de Natal, Rio Grande do Norte, Kleber Fernandes (PSDB), apresentou o Projeto de Lei n° 828/2021, pelo qual solicita disciplina sobre as operações de carga e descarga realizadas por picapes leves, veículos de fretamento, no município.
As áreas com sinalização de carga e descarga são exclusivas para os veículos desta destinação, os quais deverão se utilizar de pintura ou adesivos que propiciem a fácil identificação pelo agente fiscalizador, de acordo com o projeto.
Segundo o proposto, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), deverá fazer estudos técnicos para disponibilizar e demarcar vagas destinadas às operações de carga e descarga no âmbito de sua circunscrição, de acordo com as demandas da população.
O parlamentar justifica que a regularização para tais operações é fundamental não só para os trabalhadores, como para o impacto que geram nas vias de circulação em nossa cidade.
Ainda nos termos do projeto, será vedada a utilização de vagas destinadas à operação de carga e descarga para qualquer outra finalidade, cabendo a penalidade de multa para a transgressão. A fiscalização do cumprimento destas normas ficará a cargo da STTU, bem como, as sanções a serem aplicadas.