Kim Kataguiri propõe penalidades para quem jogar lixo nas ruas
Deputado Kim Kataguiri apresenta projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre penalidades.
O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO), apresentou o Projeto de Lei nº 580/2022, solicitando alteração da Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
O parlamentar justifica que o projeto de lei altera a lei de resíduos sólidos a fim de permitir aos municípios e ao Distrito Federal a imposição de penalidades às pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo nas vias públicas. O DF e os municípios já têm competência para, por meio de lei, instituir tais penalidades.
– O presente PL, porém, ao incluir tal previsão na política de resíduos, permite que tais penalidades sejam estruturadas de acordo com o sistema integrado e consolidado de resíduos sólidos, o que significa que os Municípios e o DF poderão impor as penalidades (por lei) observando as diretrizes gerais de resíduos sólidos – disse o deputado, que concluiu:
– A imposição de tais penalidades passam a fazer parte de uma política pública articulada entre entes federativos. É inadmissível que a sociedade brasileira seja leniente com quem descarta lixo irregularmente. Tal conduta, além de abominável do ponto de vista social, gera sérios problemas ambientais.
Ainda nos termos do proposto por Kim Kataguiri, como exemplo de consequências, pode citar o potencial de entupimento de encanamentos, gerando inundações em épocas de chuvas fortes. Ademais, o ato de descartar lixo na rua atenta contra o patamar civilizatório mínimo.
