Karlos Cabral propõe obrigatoriedade de informação sobre nascimento de bebês com deficiência em Goiás

O deputado estadual Karlos Cabral (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 829/2021, através do qual dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o nascimento de bebês com qualquer deficiência às Secretarias de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.

Os hospitais públicos e privados do em Goiás, segundo o proposto, ficam obrigados a informar à Secretaria Estadual de Saúde ou à Secretaria Municipal de Saúde o nascimento de criança com qualquer deficiência, no prazo de cinco dias, com objetivo de alimentar o banco de dados das referidas secretarias.

Na justificativa, Karlos Cabral explica que a proposta visa que as Casas de Saúde, Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, Maternidades de Saúde que realizem e prestem os serviços de parto comuniquem as instituições, entidades e associações o nascimento de crianças com deficiência para iniciar o trabalho de estimulação precoce.

O projeto visa também dar apoio à família e garantir que o diagnóstico de bebês com deficiência seja rapidamente identificado e comunicado, além de proporcionar condições adequadas para a inclusão, socialização e geração de oportunidades.

– Salienta-se, que o acompanhamento precoce as pessoas com deficiência, possibilita que esses indivíduos tenham uma maior participação social, evita que sejam desenvolvidos problemas psicológicos, além de auxiliar os pais quando estes têm dúvidas de como lidar com uma pessoa com deficiência – disse Karlos Cabral.

Ainda nos termos do proposto pelo deputado, as informações sobre os recém-nascidos com deficiência possibilitarão melhor direcionamento de políticas públicas, sabendo o quantitativo de pessoas que necessitam de atendimento especializado em diferentes áreas, como na Saúde, na Educação, no Esporte, na Assistência Social, e na Mobilidade.