Kaká Barbosa propõe Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Amapá

O deputado estadual Kaká Barbosa (PL), apresentou o Projeto de Lei n° 0170/2021, que institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidade de ensino no estado do Amapá.

O objetivo do programa é promover os direitos humanos, a gestão democrática e participativa do ensino escolar, a cooperação comunitária, e o protagonismo infantil e juvenil para uma cultura de paz e aprendizado ativo no âmbito escolar, segundo o proposto.

De acordo com o texto, as ações de prevenção e combate à violência, bem como as de convivência pacífica nas escolas, serão estabelecidas entre os diferentes autores escolares, além da própria instituição, que terão, dentre suas responsabilidades na mediação de conflitos, as atribuições listadas no projeto.

O parlamentar justifica que o programa promoverá educação em direitos humanos e cidadania, gênero e diversidade sexual na escola, gestão e mediação de conflitos no ambiente escolar, prevenção à violência na escola, cultura da paz e democracia participativa, política, cidadania e participação popular na escola, e relações étnico-raciais.

– O programa visa atender o que é preconizado nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96), que a educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Para o fortalecimento do diálogo e da aprendizagem, a atuação da comunidade escolar no processo político-pedagógico e na gestão da escola participativa, de acordo com o projeto, terá como pressupostos a liberdade de expressão, a responsabilidade, a livre manifestação de pensamento, a laicidade, a pluralidade e o respeito aos direitos humanos, e a solidariedade.

Ainda segundo o proposto, deverão ser oferecidas oficinas que abordam noções de cidadania, direitos humanos, mobilização e questões práticas sobre formação de chapas, eleições, e gestões dos grêmios nas unidades escolares. Além disso, garantir o espaço físico e a estrutura necessária para acomodação da entidade estudantil.

O programa deve reunir temáticas transversais com relevância para a trajetória educativa dos que atuam e convivem nas escolas, visando superar a violência institucional e estrutural, bem como as micro violências que permeiam o ambiente escolar, por meio da formação continuada dos professores e da comunidade escolar.