Junior Bessa propõe uso de fogos de artifício silenciosos nos eventos em Beberibe-CE
Vereador Junior Bessa apresenta projeto de lei que propõe uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e privados, em Beberibe.
O vereador da cidade de Beberibe, Ceará, Junior Bessa (DEM), apresentou o Projeto de Lei nº 005/2022, pelo qual dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no município.
As atividades particulares promovidas por pessoas física ou jurídica, somente serão efetuadas com fogos silenciosos, de acordo com o texto. Todos os munícipes, ou visitantes do município, poderão apresentar denúncia do delito, mediante prova de filmagem, feitas por dispositivos eletrônicos ou outro qualquer meio idôneo.
Na justificativa, o parlamentar explica que o projeto visa proibir a utilização de fogos de artifício e sinalizadores em locais públicos ou fechados em Beberibe.
– Tendo em vista o desassossego gerado pelos barulhos dos fogos de artificio em eventos públicos e particulares aos munícipes de Beberibe, em especial as crianças lactantes, idosos e animais que sofrem com os referidos barulhos – disse Junior Bessa, que concluiu:
– Essa lei visa contribuir para o bem-estar dos públicos acima citados, a fim de que possam, principalmente em datas festivas, viverem o momento com mais tranquilidade e livres da sonoridade perturbadora dos fogos de artificio.
O descumprimento das regras contidas na pretensa lei constituirá ilícito civil e administrativo, estando o infrator sujeito às seguintes sanções: advertência; multa de R$ 400,00 para pessoas físicas e R$ 1.500,00 para pessoas jurídicas; e imediata interrupção do evento.
