Juninho do Pneu propõe adoção de rol exemplificativo na cobertura de planos de saúde

O deputado federal Juninho do Pneu (DEM), apresentou o Projeto de Lei nº 402/2022, pelo qual obriga a cobertura do atendimento dos planos de saúde nos procedimentos e atendimentos para a assistência de doenças.

Segundo o proposto, a pretensa lei visa garantir o cumprimento dos procedimentos e eventos em saúde suplementar, de modo que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar seja conduzido de forma exemplificativa, impedindo a recusa no atendimento dos planos de saúde aquém da estabelecido no rol previamente.

Na justificativa, o parlamentar explica que a fragilidade do rol na inclusão e na classificação de novos tratamentos e novas doenças prejudica o bom andamento da inicialização do tratamento de diversas doenças, e a consequência do perigo na demora para o agravamento das enfermidades.

– De modo que, a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa – ou seja, se as operadoras dos planos são obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora. Ademias, em entendimento majoritário jurídico e social cabe ao médico especialista eleger o tratamento mais conveniente ao paciente e não ao plano de saúde – disse o deputado.

Ainda nos termos do proposto por Juninho do Pneu, deve-se adotar a forma exemplificativa no rol de procedimentos adotados pela ANS, sendo imprescindíveis os cuidados com a saúde, de forma a implementar novas curas para todos os tipos de pacientes, e as suas mais diferentes formas de tratamentos, preservando o direito fundamental à saúde.