Josias Cabeleireiro indica a criação do Programa Aluguel Social em Lucas do Rio Verde-MT
Vereador da cidade de Lucas do Rio Verde, Josias Cabeleireiro indica a criação do Programa Aluguel Social.
O vereador da cidade de Lucas do Rio Verde-MT, Josias Cabeleireiro (PTB), apresentou a Indicação n° 206/2021, solicitando a criação do Programa Aluguel Social. Lucas do Rio Verde fica a 334 quilômetros de distância da capital do estado e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), tem 67.620 habitantes.
Na justificativa, o parlamentar explica que, de acordo com a Constituição, a população tem a moradia como direito fundamental. Dessa forma, o Poder Público é obrigado a concretizar políticas públicas de habitação social, ou seja, políticas que consistam na oferta de unidades habitacionais para locação, em imóveis públicos ou privados, em áreas bem localizadas, com valores de aluguel total ou parcialmente subsidiados para a população de baixa renda.
– Deve-se atentar que o programa de locação social em nada se confunde com o denominado “auxílio aluguel”, isso porque enquanto a locação social destina-se a conferir moradia digna à população de baixa renda em caráter definitivo, o “auxílio aluguel” é temporário e provisório, ou seja, não reduz o déficit habitacional existente.
O município de 38 anos de existência, está entre as 10 melhores cidades do Brasil para se viver, sendo uma das principais produtoras de milho e soja na região. Alguns pontos turísticos são: Praça dos Migrantes, Praça dos Pioneiros, Palácio do cidadão, Casa de Pedra, Museu do Cerrado, Figueira e Rio Verde.
