José Nelto propõe tempo adicional em provas para pessoas com transtorno de déficit de atenção
José Nelto propõe obrigatoriedade de tempo adicional em provas, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dilexia e TDHA.
O deputado federal José Nelto (PODE), apresentou o Projeto de Lei n° 4308/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH, que deverão dispor de laudo médico comprobatório, para que possam se beneficiar do tempo de acréscimo.
O parlamentar justifica que recentemente foi sancionada uma lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.
– Comprovada a dificuldade, desses portadores de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH, é imprescindível que haja uma forma de resguardar respeitando o princípio da igualdade prevista na Constituição de 1988 em seu artigo 5º, mas tratando com exceção aqueles que possuem maior dificuldade – disse José, que concluiu:
– E assim igualando a possibilidade do mérito em atividades avaliativas como um momento de balanço, no qual ele toma consciência das competências e habilidades adquiridas até aquele momento do processo avaliativo. Assim, nada mais justo que conceder tempo adicional para esse grupo, por ocasião da realização de quaisquer provas ou concursos, vez que representará medida de igualdade.
A aplicação do devido acréscimo deverá ser observada por todas as instituições, públicas ou privadas, e também terá validade para concursos públicos, conforme consta no texto.
