José Nelto propõe regulamentação do uso de faróis de milha em motocicletas

O deputado federal José Nelto (PODE), apresentou o Projeto de Lei nº 64/2022, pelo qual institui a permissão para instalação e uso de faróis de milha em motocicletas.

Na justificativa, o parlamentar explica que segundo o DENATRAN, as luzes de LED ou DRL’s, conhecidas como luzes de dia, também são aceitas, na medida em que esse dispositivo foi criado com o objetivo de tornar os veículos mais visíveis no trânsito. O farol baixo também é válido, mas o farol de neblina ou de milha não estão previstos na resolução.

– Em conformidade com o exposto, o presente projeto pretende assegurar aos motoristas de veículos de duas rodas, a inserção de faróis de milha, pois ele facilita bastante a visibilidade em vias mais escuras, especialmente em ambientes mais afastados, em que a iluminação não é muito eficiente. Com isso, poderá evitar acidentes em estradas ou rodovias.

Ainda nos termos do apresentado pelo deputado José Nelto, a instalação dos faróis seria numa altura máxima como a existente nos carros, isto é, na parte inferior e na frente da moto, de modo a minimizar o foco ao cruzar veículos durante o tráfego. Há resolução do CONTRAN sobre o assunto, contudo as exigências praticamente inviabilizam a instalação de tal equipamento de segurança.