Jonas Donizette propõe bolsa família para menores atendidos por programas de acolhimento

O deputado federal Jonas Donizette apresentou no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5625/2023, cujo objetivo é propor bolsa família para os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.

O parlamentar ressalta a importância do projeto, que visa garantir o atendimento a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade. Ele relembra que ao atingir a maioridade, os jovens têm a obrigação de deixar as instituições que vivem.

– Entre as contingências que atingem os mais vulneráveis no Brasil, uma das que mais geram comoção diz respeito aos desafios enfrentados por adolescentes em situação de acolhimento institucional que completam 18 – disse Jonas Donizette, que continuou:

– Ao atingirem a maioridade, esses jovens têm de obrigatoriamente deixar a instituição em que, na maioria dos casos, passaram a maior parte de suas existências, em razão da total falta de familiares em condições de exercerem o poder familiar ou a guarda das suas vidas – afirmou.

Defendendo ser providência que dará concretude ao comando constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, Jonas Donizette ressalta que os assistidos terão uma existência mais digna, com acesso a direitos como saúde e educação.

– Diante das dificuldades que marcam a vida dessas crianças e adolescentes, propomos o presente projeto de lei para garantir o atendimento desses menores pela política de transferência de renda com condicionalidades do Programa Bolsa Família, o que permitirá tenham uma vida menos sofrida, com a possibilidade de acessarem bens e serviço essenciais para uma existência minimamente digna, além das demais dimensões de cidadania promovida pela política, em especial no que concerne aos direitos à educação, à saúde e à assistência social.

Por fim, o parlamentar apresentou dados do Diagnóstico Nacional da Primeira Infância revelando que, em 2020, mais de 30 mil crianças e adolescentes estavam acolhidos no país e a negligência representava cerca de 30% dos motivos de acolhimento, seguidos por conflitos em ambiente familiar 15%, e drogadição de integrantes da família 8%. Já os casos de órfãos que chegaram às Varas de Infância representavam apenas 0,4% do total.