Jefferson Alexandre propõe atendimento psicológico prioritário para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em Rio Largo-AL

O vereador da cidade de Rio Largo, Alagoas, Jefferson Alexandre (PDT), apresentou o Projeto de Lei n° 25/2021, pelo qual solicita prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual no município.

Serão beneficiados, de acordo com o projeto, todas as crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, de violência, de corrupção de menores, de atentado violento ao pudor, de estupro, que vierem a procurar ou que forem encaminhadas a órgãos de apoio.

O parlamentar justifica que muitas vezes a criança pode não entender que está sofrendo um tipo de violência, e não sabe como agir ou reagir. Por esse motivo é muito importante que pais, professores e pediatra fiquem atentos à linguagem não verbal de pedidos de ajuda ou sinalização de traumas. O abuso sexual infantil pode desencadear o desenvolvimento de transtornos de personalidade, quadros de depressão ou ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, dificuldade de estabelecer laços afetivos, entre outros problemas.

– A violência sexual acontece, em geral, no ambiente do privado, mas trata-se de uma questão social e legal. Deve ser considerada uma violação de direitos básicos da criança e do adolescente, tais como: o direito à sexualidade saudável, ao respeito, à dignidade, à integridade física e emocional, trazendo graves prejuízos sobre sua vida pessoal, familiar e social.

Ainda segundo o proposto, aos beneficiados será assegurado o atendimento imediato, assim que solicitado pelo órgão competente, restando obrigatória a abertura de vagas imediatas para tratamento psicológico ou outros disponíveis e necessários nos postos de saúde do município onde ofertem o serviço supramencionado.