Jair Junior propõe controle reprodutivo de cães e gatos que vivem com moradores de rua em Lages-SC

O vereador da cidade de Lages, Santa Catarina, Jair Junior (Podemos), apresentou o Projeto de Lei n° 0149/2021, que dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua no município.

Os referidos animais deverão ser incluídos em programa permanente de controle reprodutivo, a ser executado pela Prefeitura Municipal. O projeto contempla também os cães e gatos domiciliados em unidades multifamiliares que compartilhem do mesmo espaço onde vivem outros animais, assim como aqueles que residam em propriedade que não lhes impeça o acesso à via pública.

Segundo o proposto, o controle reprodutivo será efetuado mediante esterilização cirúrgica minimamente invasiva, com uso de anestésicos e demais cuidados necessários à eficácia do procedimento, à segurança e ao bem-estar dos animais. Após o procedimento, os cães e gatos serão abrigados em período pós-operatório, com a medicação necessária prescrita pela equipe técnica responsável, até a sua efetiva recuperação.

O parlamentar justifica que, tendo em vista o exorbitante número de abandono de animais no município de Lages, faz-se necessário encontrar meios que estabilizem este problema. É sabido que, muitos moradores de rua em situação de vulnerabilidade possuem fiéis companheiros ao seu lado, ou seja, os cães e gatos.

– Como forma de colaborar no controle reprodutivo de cães e gatos, a futura lei busca inserir com a ajuda do Poder Público, os cães e gatos pertencentes a esses cidadãos, na lista de castração municipal. Entendamos que presente projeto não gerará despesas ao Executivo, uma vez que o referido já desenvolve o trabalho através do centro de zoonoses às famílias que não têm condições de arcar com elevados custos do procedimento.

Depois de esterilizados e recuperados, os animais serão devolvidos ao mesmo local em que foram recolhidos e devidamente entregues às pessoas que estejam como seus responsáveis. Além disso, fica a Prefeitura Municipal de Lages autorizada a estabelecer parcerias com universidades, estabelecimentos veterinários, organizações não governamentais de proteção aos animais, e com a iniciativa privada.