Irmão Darlan propõe Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicos em Igarassu-PE
Vereador Irmão Darlan apresenta projeto de lei que institui o Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicos, em Igarassu.
O vereador da cidade de Igarassu, Pernambuco, Irmão Darlan (PTC), apresentou o Projeto de Lei n° 3.381/2021, visando instituir o Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicas no município.
Segundo o proposto, o objetivo será a arrecadação de materiais ortopédicos, usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeiras de rodas e de banho, muletas, andadores, bengalas, camas hospitalares, tipoias, próteses, entre outros.
O repasse das órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção será disponibilizado mediante apresentação de documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de hipossuficiência financeira, e indicação fisioterápica, terapêutica ocupacional, ou médica, do serviço público ou privado de saúde.
O usuário deverá preencher um termo de responsabilidade assumindo o compromisso de manter os materiais em excelente estado de conservação, devolvendo-os após o uso, conforme consta no texto. Em situação de materiais devolvidos com danos irreversíveis, como peças quebradas, coladas ou amassadas, o usuário será impedido de fazer novo uso de materiais ortopédicos do Banco.
Ainda na linha do proposto pelo vereador, o Poder Executivo estimulará campanhas de voluntariado com as Secretariais Municipais, entidades de classe, associações comunitárias, e Organizações Não Governamentais (ONGs), incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.
