Henry Santos propõe Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos em Santa Luzia-MG

O vereador da cidade de Santa Luzia, Minas Gerais, Henry Santos (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei n° 211/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (PMIDQ), com o objetivo de estimular o emprego e a reinserção social de usuários no município.

Segundo o proposto, considera- se dependente químico a pessoa que faz uso prejudicial de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência química, e reinserção social, o processo que visa a retomada da condição de cidadão, o resgate da autonomia e a valorização das capacidades do indivíduo. Os objetivos do programa estão listados no projeto.

O parlamentar justifica que o processo de realocação dos dependentes químicos após tratamento é obstruído pela resistência social. Esse processo já conta com alguns programas do Estado, ligados a ex-presidiários. Um excelente exemplo da facilitação proporcionada pelo poder público é o programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça.

– Este programa tem objetivo de promover ações para ressocialização de presos e aqueles que acabaram de deixar do sistema prisional, com a criação de oportunidades de trabalho e de reeducação social e profissional, visando a redução das taxas de reincidência criminal – disse Henry, que concluiu:

– No caso dos dependentes químicos após tratamento o projeto pretende ainda chamar atenção de gestores públicos, inclusive magistrados, e da sociedade civil organizada, para a promoção de ações de cidadania em prol da melhoria da reintegração social dos dependentes químicos.

Ainda na linha do proposto pelo vereador, cabe ao poder público buscar medidas que reduzam o reingresso dos dependentes às drogas, promovendo a reinserção social e o incentivo ao emprego. No empenho de auxiliar na melhoria desta triste realidade, ele propõe o projeto para estimular a contratação formal de dependentes químicos, bem como, medidas para capacitação profissional e reinserção social.