Henrique Borges requer vaga em escola próximo de casa para filhos de idosos ou deficientes em Itumbiara-GO
Vereador Henrique Borges requer garantia de vaga em escola próxima à residência para alunos com pais deficientes ou idosos, em Itumbiara.
O vereador da cidade de Itumbiara, Goiás, Henrique Borges (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 128/2021, através do qual assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
A garantia da vaga, de acordo com o texto, será mediante a apresentação da documentação da criança ou adolescente, necessária para efetivação de matrícula, documentação a critério da secretaria da unidade escolar, documentos comprobatórios dos pais ou responsáveis, que atestem as condições de deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos, além do comprovante de residência.
O parlamentar justifica que tal propositura tem como escopo assegurar a priorização no atendimento de crianças e adolescentes que tenham como responsáveis pessoas idosas ou com deficiência, aplicando-se por analogia a proteção e priorização legais já estabelecida a estas pessoas.
– Convém lembrar que as crianças e os adolescentes enquadram-se entre aqueles sujeitos especiais, assim como os idosos e as pessoas com deficiência, aos quais o ordenamento jurídico determina que seja dada proteção especial.
Ainda nos termos do proposto por Henrique Borges, a proposição justifica-se por se tratar de importante medida de interesse público, pois, tem o objetivo de inserir os filhos ou tutelados de pessoas com deficiência ou idosas no rol de prioridades a serem atendidas na rede pública de educação, minimizando dificuldades relacionadas a deslocamento e acessibilidade.
