Gustavo Marques propõe a criação do programa Transporte para Todos em Formosa-GO

O prefeito da cidade de Formosa-GO, Gustavo Marques (Podemos), apresentou o Projeto de Lei n° 26/2021, que dispõe da criação do Programa Transporte para Todos, com o objetivo universalizar a oferta de transporte público coletivo na cidade.

O Transporte para Todos é um programa de transporte coletivo urbano motorizado de passageiros, cujo serviço deverá ser prestado por gestão do município através de veículos apropriados, pelas suas vias e logradouros públicos, terminais, pontos de embarque e desembarque, contando com instrumento de controle, fiscalização e difusão de informações. O programa será custeado integralmente pelas receitas oriundas do Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU).

Conforme o texto, a implantação do programa tem por diretriz a promoção de equilíbrio no acesso às oportunidades do município, bem como a melhoria na qualidade da vida dos cidadãos, através de um sistema de transporte atraente e qualificado.

O programa é acessível prioritariamente a todos os munícipes de Formosa, mediante cadastro, bem como àqueles que, munícipes ou não, exerçam suas atividades laborativas nas circunscrições geográficas do município, caso em que não ficam dispensados do cadastro. Além disso, a rede de transporte público coletivo caracterizar-se-á pela implementação de um sistema de tráfego de veículos, denominado sistema misto.

O programa Transporte para Todos será gerido por uma equipe multidisciplinar instituída e nomeada por ato do Executivo. Será criado o Fundo Municipal de Transporte Urbano, com o objetivo de garantir condições financeiras para custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento de transporte público do município.

Constituição das receitas do FMTU

• Dotações orçamentárias;
• Recursos do município;
• Recursos repassados pela União ou por Governos Estaduais;
• Receitas provenientes do sistema de estacionamento rotativo;
• Receitas originadas em convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do transporte público e do trânsito no município, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência;
• Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado;
• Créditos suplementares especiais;
• Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras;

Os recursos do FMTU deverão ser mantidos em conta específica, com titularidade do município de Formosa ou Fundo Municipal de Transporte Urbano, em instituição financeira oficial. A gestão do FMTU será supervisionada por seu conselho diretor. O mesmo irá se reunir ordinariamente a cada semestre, e extraordinariamente, quando convocado por qualquer de seus membros.