Gustavo Adolfo propõe fornecimento de absorventes nas escolas de Bonito-PE
Prefeito da cidade de Bonito-PE, Gustavo Adolfo propõe fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino.
O prefeito da cidade de Bonito-PE, Gustavo Adolfo (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 09/2021, que institui o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino.
Segundo o proposto, o Poder Executivo promoverá o fornecimento nas escolas da rede municipal, a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes. Os objetivos estão listados no projeto e descritos a seguir.
Na justificativa, o parlamentar informa que o projeto objetiva o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para as alunas, principalmente, cujas famílias não possuam condições financeiras para comprar desses itens básicos de higiene pessoal.
Além disso, o prefeito explica que o fornecimento de absorventes higiênicos deve fazer parte do orçamento das unidades escolares, assim como a previsão de papel higiênico e outros itens de saúde pública.
Objetivos do programa
- Proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas da rede municipal de ensino;
- Reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar;
- Prevenir os riscos de doenças pela falta de higiene no período menstrual, em função do não acesso ao absorvente.
A relatoria no legislativo se manifestou de forma favorável pela aprovação do referido projeto de lei, uma vez que vai dar diretrizes e orientações para que possa ter uma política pública municipal, onde seja possível dar apoio e suporte às ações da sociedade civil e do governo.