Greyce Elias propõe suspensão de tributos federais nas contas de luz nos municípios em situação de calamidade pública
Deputada Greyce Elias propõe suspenção do recolhimento de tributos federais e bandeiras tarifárias na conta de luz em estado de calamidade.
A deputada federal Greyce Elias (Avante), apresentou o Projeto de Lei nº 150/2022, pelo qual prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública.
De acordo com o projeto, o objetivo é alterar Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para prever a suspensão do recolhimento de tributos federais e o pagamento de encargos nas contas de luz, enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública declarado.
Na justificativa, Greyce Elias afirma que Minas Gerais, Bahia, Tocantins e vários outros estados brasileiros estão enfrentado um período de fortes chuvas que causam enchentes que assolam a população. Milhares de pessoas foram obrigadas a abandonar suas casas e perderam todos os seus bens materiais.
– Como forma de criar uma política permanente de atendimento às populações atingidas por desastres naturais, estou propondo neste Projeto de Lei que nos municípios em estado de calamidade pública fiquem suspensos, enquanto perdurarem os efeitos da tragédia: o recolhimento de tributos federais; o pagamento nas contas de energia elétrica de bandeiras tarifárias; a concessão de reajuste ou a revisão da tarifa de energia elétrica; e a suspensão de cortes por falta de pagamento.
Ainda nos termos propostos pela deputada Greyce Elias, propõe-se também que cessado os efeitos do estado de calamidade pública e encerrado o período de suspensão, retorne o pagamento normal das contas de luz, sem a cobrança de juros, multas ou encargos por atraso.
