Fred Linhares propõe que vítimas de violência doméstica fiquem com bens do casal na partilha do divórcio
O parlamentar defende que considerem a conduta e culpa do cônjuge agressor como causa determinante para o perdimento dos bens.
O deputado federal Fred Linhares, eleito pelo Distrito Federal, apresentou para apreciação dos pares o Projeto de Lei nº 5498/2023, que altera o Código Civil Brasileiro para tratar sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar.
De acordo com a nova alteração, comprovado caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, reverterão à cônjuge agredida a totalidade dos bens levados para o casamento, independentemente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável.
Na justificativa, o parlamentar explica que a violência doméstica contra a mulher continua persistindo no Brasil. Ele cita que pesquisa da Organização Mundial de Saúde aponta que 35% das mulheres já sofreram algum tipo de violência.
– A violência doméstica e familiar contra a mulher continua persistindo na sociedade brasileira, independente de questões culturais, raça, religião, classe social ou nível de escolaridade – disse Fred Linhares, que continuou:
– A vulnerabilidade física e social da mulher faz com que seja necessário um tratamento diferenciado às mulheres que sofrem agressão, com penalidades mais severas, multas e a união de esforços em todas as esferas, para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher – destacou.
O deputado defende que considerem a conduta e culpa do cônjuge agressor como causa determinante para o perdimento dos bens em favor da agredida. Assim, acarretaria penalidade legal na influência de divisão dos bens do casal.
Deveria tb ter um adendo em caso de falsa denúncia os bens da mulher passar para o homem
Essa é uma lei que vai motivar mais denúncias falsas
A mulher não precisa de homem. Ela tem o estado e ela que case com ele .
APROVEM MAIS LEIS DESSE TIPO, POR FAVOR!
Os depurados criam leis mas não pensam nas consequências das falsas acusações, concordo que é benéfica para mulher que sofre violência, mas irá existir falsas acusações, e me diz o que os legisladores irão fazer com as falsas acusações? Homens, lute pelos seus direitos, nos não temos presunção de inocência nas falsas acusações, basta a mulher falar! Acho que temos que abondonar a pátria
, e correr para um país que protege todos sem distinção com a lei da décima quarta emenda da constituição dos Estados Unidos.