Francisco Oliveira propõe implantação de Escola Bilíngue de Libras e Português em Goiás

O deputado estadual Francisco Oliveira (PSDB), apresentou o Projeto de Lei n° 723/2021, que estabelece diretrizes e parâmetros para criação e funcionamento de escola bilíngue, com ensino de libras e português escrito, no estado de Goiás.

Segundo o proposto, será utilizada a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, como segunda língua, sendo línguas de comunicação e mediação pedagógica de todos os projetos e atividades acadêmicas a serem desenvolvidos na Escola Bilíngue.

A implementação do projeto pedagógico da Escola Bilíngue perpassa todas as disciplinas curriculares da Educação Básica, na linha do proposto pelo deputado, conforme as diretrizes que estão listadas no projeto.

Na justificativa, o parlamentar explica que uma política linguística vai determinar decisões quanto ao uso das línguas em um determinado país ou comunidade linguística. A partir disso, instaura-se um planejamento linguístico que objetiva programar a política linguística traçada. É neste contexto que a proposição tem o seu significado e valor.

– Destacamos a importância desta ação, já que a comunidade surda reivindica melhorias para o ensino visto que as políticas linguísticas vigentes não contemplam as especificidades linguísticas do sujeito surdo – disse Francisco, que concluiu:

– Por isso, propõe-se que as instituições educacionais estaduais ofereçam o ensino da Libras, o ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, tenham professores regentes que conheçam a situação bilíngue dos estudantes surdos, além de contar com intérpretes de língua de sinais.

A garantia dos parâmetros necessários à implantação das políticas públicas educacionais deve incluir, de acordo com o texto, a oferta educacional das seguintes modalidades de ensino: educação precoce e infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA), e educação profissional.