Francisco Limma propõe instituição de seguro de vida para profissionais de segurança pública no Piauí

O Deputado Estadual Francisco Limma (PT), apresentou o Projeto de Lei n° 207/2021, que dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública do estado do Piauí.

De acordo com o texto, será obrigatória a contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública listados no Art. 156 da Constituição Estadual. O benefício terá valor mínimo referente a doze remunerações integrais do segurado, a ser concedido em caso de falecimento, independentemente da causa.

Na justificativa, o parlamentar explica que a estratégia é permitir que o seguro de vida, tão necessário aos integrantes dos órgãos de segurança, seja coberto ou complementado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.

– Em diversos estados, há o pagamento de um seguro que cobre as hipóteses de morte do policial ou do bombeiro militar em razão de ato em serviço. Porém, não é prática comum que esse seguro cubra os casos de morte do militar em razão de ato praticado ou sofrido em decorrência do dever funcional ou da condição de militar estadual – disse o deputado, que concluiu:

– Para viabilizar o proposto, inserimos uma exceção quanto a vedação para a utilização do recurso em despesas com pessoal. O que nos motiva é apresentar um proposição viável do ponto de vista constitucional e que garanta cobertura para as famílias dos integrantes dos órgão se segurança pública, independentemente da causa de sua morte.

O parlamentar exemplifica a situação de um policial e bombeiro militar que agiram em dia folga e perderam a vida. Mesmo não estando a serviço, eles tinham o dever funcional de agir, uma vez que eles não deixam de ser policial ou bombeiro quando não estão de serviço, podendo ser punidos se, em condições de atuar, se omitirem.