Filipa Brunelli indica criação de Conselho de Combate à Intolerância Religiosa em Araraquara-SP
Vereadora Filipa Brunelli apresenta indicação que solicita criação do Conselho Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, em Araraquara.
A vereadora da cidade de Araraquara, São Paulo, Filipa Brunelli (PT), apresentou a Indicação nº 459/2022, através da qual solicita a criação de um Conselho Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, e reforma administrativa com a criação da Assessoria Especial de Políticas de Combate a Intolerância Religiosa no município.
Na justificativa, a parlamentar afirma que há necessidade de compreender a existência dos vários segmentos religiosos, comunidades tradicionais, segmentos culturais e filosóficos, incluindo o ateísmo e o agnosticismo, como um valor positivo da democracia enquanto um fato social fruto da própria diversidade cultural e humana.
– Também entendemos que a expressão das diversas formas de religiosidades como atos culturais e utilização de formas simbólicas e rituais que devem ter sua integridade assegurada pelo Estado, principalmente em nível local, no município, que é a esfera de governo mais próxima do cidadão.
Ainda na linha do proposto por Filipa Brunelli, para que essas ações possam ser feitas e fiscalizadas, deve ser feita uma reforma administrativa para que seja criada a Assessoria Especial de Políticas de Combate a Intolerância Religiosa, com a inclusão de uma pasta especifica no executivo, com a criação da assessoria atrelada à coordenadoria de direitos humanos fechando o escopo da promoção da implementação da política de direitos humanos ofertada pela atual administração.
