Felipe Souza propõe denúncia contra eventuais maus-tratos a idosos no Amazonas
Deputado Felipe Souza propõe que seja comunicado aos órgãos competentes casos de maus-tratos contra idosos, no estado do Amazonas.
O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), apresentou o Projeto de Lei n° 666/2021, pelo qual propõe que seja estabelecida a comunicação aos órgãos competentes acerca de eventuais maus-tratos a pessoas idosas, no estado do Amazonas.
As instituições de saúde pública estadual e os servidores públicos estaduais devem observância à defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência ou de maus-tratos serem comunicados à Secretária Executiva Adjunta da Política da Pessoa Idosa, conforme recomenda o texto.
Nos termos do que estar proposto, a comunicação será sigilosa, com acesso restrito ao denunciante, às autoridades competentes, e à família do idoso, devendo, nesse último caso, ser limitada aos familiares não envolvidos na ocorrência. Além disso, a comunicação deverá ser registrada por escrito, contendo as informações listadas no projeto.
O parlamentar explica na justificativa que, o projeto trata sobre a necessidade de os estabelecimentos de saúde e os profissionais que atuam nesse setor notificarem os casos testemunhados de supostos maus-tratos a pessoas idosas. Ele fala sobre a importância de que seja feita a comunicação.
– Impõe, nesse sentido, a comunicação, pela direção do estabelecimento ou pelos agentes vinculados ao Estado sobre as práticas de maus-tratos observados nos pacientes idosos sob os seus cuidados, sob pena de sanção administrativa derivada de omissão.
Constatada a omissão das providências por parte de hospitais públicos, centros de saúde, médicos, e demais agentes de saúde do Estado, de acordo com o texto, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar para a apuração e punição de eventuais negligências.