Fausto Pinato propõe instituição do Dia Nacional do Esporte Eletrônico no Brasil

O deputado federal Fausto Pinato (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 70/2022, pelo qual institui o Dia Nacional do Esporte Eletrônico no Brasil, a ser comemorado anualmente em 19 de outubro.

Segundo o proposto, entende-se por esporte eletrônico as atividades que fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracterizando a competição de dois ou mais participantes ou equipes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems e o knockout systems.

São objetivos específicos do esporte eletrônico, de acordo com Fausto Pinato, promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana através da prática esportiva, propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigos, na origem do fair play, para a construção de identidades, baseada no respeito, dar diferenciação, consubstanciado no tratamento específico como desporto não formal e profissional.

Além disso, o projeto visa desenvolver a prática esportiva cultural, unindo por meio de seus jogadores virtuais, povos diversos em torno de si, independentemente do credo, raça e divergência política, histórica ou social, combater a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos games, e contribuir para a melhoria da capacidade intelectual, fortalecendo o raciocínio e habilidade motora dos praticantes.

O parlamentar justifica a importância em relação à relevância social acompanhada da inclusão e ao dever constitucional do Poder Público em fomentar políticas públicas de incentivo e práticas de esporte pela população.

– Tais políticas públicas necessitam ser interpretadas de maneira extensiva, fazendo com que abranja essas novas modalidades de esporte eletrônico. Segundo dados, mais de 21 milhões de pessoas acompanham os e -Sports ao redor do Brasil, de modo que o país é líder na América Latina e o 3º maior do mundo – disse Fausto Pinato, que concluiu:

– Apesar de que o cenário encontra-se profissionalizado o suficiente, com os avanços tecnológicos das equipes e organizações, verifica-se que, não há uma definição concreta do reconhecimento do esporte eletrônico como modalidade esportiva.

Ainda conforme consta no texto, o Estado Brasileiro reconhece como fomentadora da atividade esportiva a Confederação, Federação, Liga e Entidades Associativas, que normatizam e difundem a prática do esporte eletrônico. Pelo projeto os praticantes de esportes eletrônicos passam a receber a nomenclatura de atleta.