Fabrício Ollermann indica a criação da Casa de Passagem Laranja/Lilás em Viamão-RS

O vereador da cidade de Viamão, Rio Grande do Sul, Fabrício Ollermann (MDB), apresentou a Indicação n° 92/2021, que solicita criação da Casa de Passagem Laranja/Lilás para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e abandono, que deverá ser estabelecida onde funciona o hospital Colônia de Itapuã.

Conforme consta no texto, fica instituída esta nomenclatura Laranja/Lilás, sendo Laranja em alusão ao mês de maio, que se refere ao mês de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes, e Lilás ao mês de agosto, alusivo ao mês de combate à violência contra mulheres.

A Casa de Passagem tem por objetivo, segundo o proposto, acolher em caráter emergencial e provisório, mulheres, crianças e adolescentes (até 18 anos de idade incompletos), encaminhadas pelas redes de atendimento à mulher, às crianças e aos adolescentes.

É de responsabilidade do município oferecer abrigo, alimentação, assistência social, médica, psicológica e jurídica, às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência ou abandono, cujo retorno ao domicílio habitual, represente risco de vida ou violência, com objetivo e intuito de superar a situação de risco e crise, bem como carências psicossociais, valorizando as potencialidades dessas pessoas, despertando sua consciência de cidadania.

Ainda de acordo ao que consta no projeto, a Casa de Passagem deverá contar com ambientes distintos, com camas e rouparias, a fim de receber, em um deles, as mulheres e meninas, e noutro, rapazes e meninos, além de cozinha e sala de lazer, que também poderá ser usada para a realização de reabilitação para o fortalecimento de vínculo, através de grupos para retorno a família de origem.

O parlamentar justifica que o registro elevado das violências contra as mulheres revela a face de um sistema familiar e social que precisa ser trabalhado de forma equânime, dialogando com movimentos sociais, com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e com a sociedade civil, sendo este um desafio para construção de uma nova cultura de valorização da mulher, onde esta desempenhe o protagonismo na sua história. Ele fala sobre a importância das casas de abrigo.

– É prerrogativa municipal criar as casas abrigos para essas mulheres, que em meio a violência doméstica não tem para onde ir após uma violência, uma agressão, não tem um local para residir e se abrigar, e esse local seria propício para essa pessoa estar em um local seguro, amparado pelo Estado para se proteger do agressor.

O tempo de permanência na Casa de Passagem, por se tratar de um abrigo provisório, segundo o proposto, não poderá ser superior a 90 dias, exceto nos casos em que houver expressa determinação judicial. Além disso, a Casa deverá contar com o mais rigoroso sigilo, buscando assim, a segurança de seus acolhidos.