Edwilson Negreiros propõe proibição de cobrança por sacolas descartáveis no comércio de Porto Velho-RO
Vereador da cidade de Porto Velho, Edwilson Negreiros apresenta projeto de lei que proíbe cobrança de sacolas descartáveis no comércio.
O vereador da cidade de Porto Velho-RO, Edwilson Negreiros (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 4260/2021, que proíbe a cobrança de sacolas descartáveis para transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Conforme consta no texto, o fornecimento de sacolas descartáveis ao consumidor para transporte de produtos adquiridos deverá ser gratuito. Consequentemente, a inobservância ao disposto na lei, acarretará aos infratores as penalidades que estão listadas no projeto.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a lei será uma forma de conscientizar as empresas do ramo, que vem fazendo esta cobrança abusiva, desnecessária e injusta. De acordo com o vereador, sempre houve o fornecimento das sacolas plásticas sem qualquer acréscimo.
– Ultimamente as empresas tem adotado a “venda” das sacolas plásticas, como meio de influenciar a sustentabilidade, mas existe uma outra possibilidade, ao invés de obrigar o consumidor a adquirir uma sacola plástica convencional, as empresas adquirirem sacolas biodegradáveis, ainda assim, as sacolas plásticas convencionais, tem reuso nas residências.
Caberá ao poder executivo regulamentar, por meio de decreto, o órgão competente para fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento dos dispositivos contidos na lei.
