Eduardo Bismarck propõe isenção de IPI na compra de motocicletas ou motonetas por motoristas profissionais
Deputado Eduardo Bismarck apresenta projeto de lei que isenta IPI na aquisição de motocicletas ou motonetas pelos motoristas profissionais.
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 197/2022, através do qual solicita a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais.
Segundo o proposto, o benefício será para motoristas profissionais de motocicleta e de motoneta que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, em entrega de mercadorias, inclusive por meio de aplicativos, e em serviço comunitário de rua, e motoboy na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público.
O parlamentar justifica que o objetivo deste projeto de lei é estender aos mototaxistas e entregadores de mercadorias por aplicativos os mesmos benefícios fiscais já concedidos aos taxistas, equiparando-os em relação à tributação do IPI, por uma questão de isonomia tributária e justiça fiscal.
Ainda nos termos do proposto por Eduardo Bismarck, nos casos das motocicletas e motonetas, limitam o valor máximo dos veículos contemplados com o benefício em R$ 35.000,00, até 31 de dezembro de 2026, para torná-lo compatível com a realidade do mercado.
