Edervânia Malta propõe proibição de entrada de pessoas com animais e vestes inapropriadas nos comércios de Ribas do Rio Pardo-MS

A vereadora da cidade de Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul, Edervânia Malta (DEM), apresentou o Projeto de Lei n° 027/2021, pelo qual proíbe a entrada de pessoas sem vestes, sem camisa, em trajes de banho, ou acompanhadas de animais, em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas.

Segundo o proposto, não se incluem os estabelecimentos que, por sua natureza ou finalidade, permitam a entrada de pessoas com trajes especiais, a exemplo de clubes de banho, clubes de lazer, entre outros, bem como de estabelecimentos que expressamente o permitirem. E, dos animais, em pet shops, clínicas veterinárias, e afins.

A parlamentar justifica que o objetivo é garantir aos comerciantes e funcionários públicos fundamento legal para controlar a entrada de pessoas sem vestes ou com trajes inapropriados em suas dependências, bem como, acompanhadas de animais.

– Isso porque, não é raro encontrar em estabelecimentos comerciais pessoas sem camisa, com roupa de banho ou com animais domésticos, o que causa transtorno à ordem pública, ofende os bons costumes e até gera risco à higiene e à saúde pública.

O cumprimento das proibições a que se refere a futura lei fica condicionado à aposição de placas em lugares visíveis no estabelecimento, com o texto do projeto ou mencionando as proibições.