Durval Júnior propõe construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes nas praças e repartições públicas de Jataí-GO

O vereador da cidade de Jataí, Goiás, Durval Júnior (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei n° 084/2021, que dispõe acerca da construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes em praças e repartições públicas no município.

Segundo o proposto, torna-se obrigatório que, pelo menos a cada 100 metros da extensão exterior do imóvel, ouseja, nas calçadas, tenha uma rampa de acesso, medição que deverá ser considerada a partir das rampas das extremidades.

Além disso, nos casos em que a parte central da praça se confrontar com esquinas, será obrigatória a aplicação de rampas de acesso, mesmo que da extremidade até o centro possua menos de 100 metros.

O vereador justifica que algumas praças estão carentes de acessibilidade para os cadeirantes, e afirma que a proposta garantirá os direitos a eles conferidos, facilitando a locomoção destes indivíduos.

– A referida matéria é de extrema importância pois, o projeto de lei visa incluir os cadeirantes e oportuniza-los a acessar as praças e repartições públicas sem correr riscos de percorrer por diversos metros pelas vias para chegar aos seus devidos destinos.

Ainda na linha do proposto pelo parlamentar, nos locais em que as rampas de acesso estiverem instaladas, deverão ser pintadas faixas de pedestres para que possibilite o acesso de uma quadra à outra.