Dr. Xavier Filho propõe oferta de curso de primeiros socorros a professores e funcionários de creches e escolas de Aracati-CE
Vereador da cidade de Aracati, Dr. Xavier Filho, propõe curso de primeiros socorros a professores e funcionários de creches e escolas.
O vereador da cidade de Aracati-CE, Dr. Xavier Filho (MDB), apresentou o Projeto de Lei n° 0046/2021, que propõe a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas das redes pública e particular, instaladas no município.
Na linha do proposto pelo parlamentar, os cursos serão ministrados por entidades e instituições especializadas, sediadas no município, ou por bombeiros capacitados. Além disso, as unidades de ensino deverão manter kits de primeiros socorros à disposição dos funcionários e professores que receberem o treinamento.
Ainda de acordo com o projeto, o poder executivo definirá os critérios para a efetivação de cursos de primeiros socorros na regulamentação da futura lei. Além disso, a administração será a responsável pela regulamentação de sanções e/ou multas que serão aplicadas eventualmente às instituições de ensino, em caso de descumprimento do dispositivo.
Aracati, conhecida como Terra dos Bons Ventos, está a 150 quilômetros de distância da capital e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 75.392 habitantes. A principal atração turística da cidade é a praia Canoa Quebrada, uma das mais visitadas do nordeste.