Dr. Rafael Favatto propõe implantação obrigatória de microchips em cães e gatos domésticos no Espírito Santo

O deputado estadual Dr. Rafael Favatto (PATRI), apresentou o Projeto de Lei n° 873/2021, solicitando que seja obrigatória a implantação de microchip subcutâneo contendo informações essenciais para a precisa identificação de cães e gatos domésticos, no Espírito Santo.

A implantação dos microchips ficará a cargo dos proprietários ou responsáveis pelo animal doméstico, dos canis e criadores comerciais, antes da comercialização dos animais, conforme consta no texto. A referida implantação poderá ser realizada em hospitais ou clínicas veterinárias, ou em pet shops, desde que, sob a supervisão profissional de um médico veterinário.

Segundo o proposto, os microchips a serem comercializados no Estado do Espírito Santo para implantação em animais domésticos, deverão ser fabricados em biovidro. Além disso, o material para fabricação deverá, obrigatoriamente, ser revestido de substância anti-migratória, que impeça a movimentação pelo corpo do animal doméstico. As informações que deverão conter estão listadas no projeto.

O parlamentar justifica que tais informações, além de auxiliarem no censo demográfico de cada espécie, são de suma importância naqueles casos em que se mostra necessária a localização dos proprietários ou responsáveis pelos animais domésticos perdidos ou roubados.

– A medida, com isso, tem o efeito prático de coibir o abandono e auxiliar naquelas situações em que, por qualquer razão, o animal doméstico se encontra perdido. A implantação de um microchip com informações que levem ao dono ou responsável pelo animal doméstico também auxilia na hipótese em que seja necessária a responsabilização civil ou criminal, vez que, especialmente no caso de cães, seus donos devem responder por qualquer dano causado por seu animal.

Ainda na linha do proposto pelo deputado, a pandemia fez disparar o abandono de animais de estimação pelo mundo, onde é muito grande o número de filhotes encontrados sem mãe, pois muitas pessoas que adotaram por impulso acabaram por abandonar cães e gatos em abrigos e até mesmo nas ruas.