Doutor Hércules propõe instalação de duchas higiênicas nas escolas no Espírito Santo
Deputado Estadual do Espírito Santo, Doutor Hércules propõe instalação de duchas higiênicas e adaptação dos banheiros das escolas.
O Deputado Estadual do Espírito Santo, Doutor Hércules (MDB), apresentou o Projeto de Lei n° 749/2021, que solicita instalação de duchas higiênicas e adaptação dos banheiros das escolas públicas e particulares no estado. Os banheiros deverão ser dotados dos itens listados no projeto e citados a seguir.
Na justificativa, o parlamentar cita o Artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal, no qual há a previsão da competência dos Estados em legislar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde.
– A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que o Poder Público Estadual tem a função de garantir o bem-estar das pessoas, mediante a adoção de políticas públicas que promovam a redução do risco de doenças e outros agravos, bem como o atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção e preservação de sua saúde.
Itens que deverão ser instalados nos banheiros
- Vaso sanitário com ducha higiênica;
- Assento sanitário do tipo ‘aberto’;
- Proteção para assento sanitário descartável;
- Papel higiênico sobressalente;
- Limpeza e desinfecção periódica, devidamente comprovada;
- Lavatório provido de material para a limpeza e enxugo ou secagem das mãos; e
- Equipamento com álcool 70° ou gel.
As escolas terão prazo de até dozes meses para se adequarem, contados a partir da publicação da futura lei, que entrará em vigor na data de sua publicação.
