Denis Bezerra propõe garantia de acesso às informações e opiniões de agentes públicos nas redes sociais

O deputado federal Denis Bezerra (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 69/2022, através do qual dispõe sobre a garantia de acesso do cidadão aos espaços de divulgação de informações e opiniões de agente público nas redes sociais. O projeto insere dispositivos na Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Denis Bezerra justifica que as redes sociais se consolidaram nas últimas duas décadas como um espaço privilegiado de informações e debates públicos. A maior parte das autoridades de governo, no Brasil e no exterior, sensíveis ao seu alcance, mantêm sites e espaços de mensagem nesses grandes provedores.

– Ocorre que, contrariamente aos veículos tradicionais, que possuem uma atuação coordenada na apuração, edição e publicação de notícias, com linha editorial definida e declarada, as redes sociais em grande medida limitam-se a reproduzir conteúdo postado por terceiros, muitas vezes com reforço do impulsionamento da mensagem – disse Denis Bezerra, que concluiu:

– Pretendemos, com a proposta que ora oferecemos, discutir as práticas indesejáveis que observamos no relacionamento de autoridades com a população por meio de redes sociais. Desejamos, igualmente, formular norma para que os provedores de redes sociais possam proceder do modo mais apropriado, adequando seus termos de uso às boas orientações na divulgação de informações públicas.

Ainda na linha do proposto pelo deputado, o agente público não é compelido ou obrigado a usar esse modo de divulgação de suas atividades, mas o faz por um critério de conveniência e eficiência. Deve, pois, coadunar a prática aos bons princípios da administração pública.