Delaynne requer brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas áreas de lazer em Alto Garças-MT

A vereadora da cidade de Alto Garças-MT, Delaynne (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei Ordinária n° 004/2021, que objetiva a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer na cidade.

Segundo o proposto, os playgrounds infantis instalados em praças, parques, áreas de lazer públicos, creches e escolas municipais no Município deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência.

Os brinquedos deverão ser instalados em, pelo menos, 5 pontos distintos da cidade, sendo, obrigatoriamente, um na região central e os demais nos bairros. Os playgrounds deverão seguir a proporção listada no projeto.

Além disso, deverão ser adequados às necessidades de crianças com deficiência e instalados por pessoal devidamente capacitado, que deverá seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Conforme o texto do projeto, a disponibilização de brinquedos adaptados nas áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida da disponibilidade financeira do Poder Executivo. E, o prazo de adequação às disposições previstas será de 3 anos, contados da publicação da lei.

Na justificativa, a parlamentar cita estudos que apontam que o ato de brincar traz diversos benefícios para as crianças, dentre eles, permite o autoconhecimento, estimula as competências, gera resiliência, melhora a atenção e concentração, melhora a expressividade, incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, aprende a viver em sociedade, melhora a saúde e muitos outros benefícios.

– Como se sente uma criança com deficiência ao perceber que não pode brincar com outras crianças, pois aquele meio não lhe dá a estrutura necessária? Como se sentem os pais que têm seus filhos com deficiência e percebem que a sua cidade não proporciona ao seu filho um local que ele possa brincar e interagir com outras crianças? Não é admissível tirar esse direito das crianças – disse Delaynne, que concluiu:

– Esse projeto apresenta-se como sendo de suma importância, vez que preconiza a disponibilização de locais acessíveis para crianças com deficiência brincar e interagir com outras que possuam ou não deficiência, assegurando, ainda, os preceitos relativos à plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural, bem como às disposições constitucionais.

Os conceitos básicos, para o efeito da lei, são de deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental, e deficiência múltipla. Nos locais deverão ser afixadas placas com a seguinte informação: Entretenimento Inclusivo.