Danilo Cabral requer a inclusão de trabalhadores informais no Auxílio Brasil

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), apresentou a Emenda Parlamentar que modifica a Medida Provisória n° 1.076, solicitando que trabalhadores informais sejam também elegíveis para o recebimento do Auxílio Brasil.

O parlamentar justifica que, instituído com o suposto propósito de turbinar o Programa Bolsa Família, o Programa Auxílio Brasil ignora a realidade social e econômica brasileira revelada e agravada pela pandemia do Coronavírus, promovendo a maior exclusão da história da proteção social alcançada no País.

– Mais de 24 milhões de brasileiros que recebiam o auxílio emergencial foram sumariamente alijados das políticas estatais, lançados à própria sorte em meio a uma grave crise, e num contexto de políticas públicas deficientes ou até omissas pelo Governo Federal, em busca da retomada do emprego, da renda, do combate à miséria e à fome, e da qualidade de vida dos cidadãos – disse Danilo, que concluiu:

– Os trabalhadores informais representam 61% dos trabalhadores que receberam auxílio emergencial. São parcela significativa de brasileiros em condição de vulnerabilidade no mercado de trabalho, que, até o auxílio emergencial, assegurado pelo Congresso Nacional, não recebiam qualquer proteção estatal, por isso chamados de invisíveis. Em 2020, somavam 38 milhões de brasileiros, cuja renda usual não excede R$1.254,00 mensais.

Ainda na linha do proposto pelo deputado, a presente emenda assegura aos beneficiários do Auxílio Emergencial o pagamento do benefício, conferindo a esses trabalhadores os meios de subsistência necessários ao exercício de todos os direitos de cidadania. Trata-se de medida que se coaduna com o desejável caráter anticíclico dos benefícios sociais, que pressupõe um acolchoado de proteção social justamente nos momentos de crise econômica.