Coronel Tadeu propõe comunicação ao apostador vencedor de jogos lotéricos
Deputado Coronel Tadeu apresenta projeto de lei que obriga a comunicação ao apostador dos jogos lotéricos federais, caso seja o vencedor.
O deputado federal Coronel Tadeu (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 713/2022, pelo qual estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao apostador dos jogos lotéricos federais, caso vencedor, para que resgate seu prêmio dentro do prazo legal.
A comunicação poderá ser realizada por e-mail, por mensagem de texto via telefone móvel, ou por mensagem instantânea de texto via aplicativo de troca de mensagens, devendo o apostador, no ato da aposta, informar o meio pelo qual prefere ser contatado, oferecendo os dados necessários para esse fim, conforme consta no texto.
O parlamentar justifica que dados da Caixa Econômica Federal apontam que, apenas no ano de 2021, deixaram de ser resgatados 586,6 milhões de reais em prêmios sorteados nos jogos das loterias federais, representando um aumento de 88% relativamente ao ano anterior, 2020, em que deixaram de ser resgatados em prêmios 378 milhões de reais.
– Nos últimos sete anos essa soma chega a 2,5 bilhões de reais, quantia que poderia ter ingressado na economia na forma de incremento da capacidade de compra dos apostadores – disse o deputado, que concluiu:
– Inúmeras razões podem levar a que os apostadores não busquem seus prêmios, sendo mesmo o mais comum que sequer confiram o resultado do jogo para o qual fizeram a aposta. Grande parte dos jogadores são apostadores ocasionais e por isso não têm o hábito de consultar os resultados.
Ainda nos termos do proposto por Coronel Tadeu, não há enriquecimento sem causa da loteria, porquanto o dever jurídico de reclamar o prêmio recai sobre os ombros do apostador, a quem deve defender seu interesse patrimonial específico. Todavia, um mais apurado espírito de cooperação, fundado na boa-fé que a todos deve inspirar, pode ser melhor trabalhado neste assunto.
