Coronel Assis propõe aumento de pena para condenados por estupro de vulnerável
O parlamentar defende a mudança destacando dados de 2022, que registraram o maior número de estupros e estupros de vulnerável da história.
O deputado federal Coronel Assis, eleito pelo estado do Mato Grosso, apresentou para apreciação na Câmara o Projeto de Lei nº 5260/2023, através do qual solicita um aumento das penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.
Se aprovado o projeto, a pena para quem cometer o crime ficará entre 12 e 30 anos de reclusão, a depender das circunstâncias em que o tipo penal for praticando. Atualmente, nos termos do Art. 217-A do Código Penal, a pena de reclusão para os condenados vai de 8 a 30 anos, nos casos em que decorre morte da vítima.
Na justificativa, o parlamentar explica que este tipo de crime horrendo merece a aplicação de prisão perpétua. Segundo ele, se faz necessário o endurecimento das penas para o estupro de vulnerável.
– Para tal crime horrendo deveria aplicar-se a pena de prisão perpétua. Todavia, como ainda não há previsão constitucional para a sua aplicação, faz-se necessário o endurecimento das penas para o crime de estupro de vulnerável – disse Coronel Assis.
O deputado ainda destaca que os dados de 2022 registraram o maior número de estupros e estupros de vulnerável da história. O total divulgado é de 74.930 vítimas, um a cada 7 minutos no país.
