Coronel Araújo requer que pagamento de tributos em Marabá-PA seja feito via PIX ou cartão de débito
Vereador da cidade de Marabá, Coronel Araújo apresentou anteprojeto de lei que requer o pagamento de tributos via PIX e cartão de débito.
O vereador da cidade de Marabá-PA, Coronel Araújo (MDB), apresentou o Anteprojeto de Lei n° 002/2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a disponibilizar o pagamento de tributos municipais por meio de PIX ou cartão de débito.
De acordo com o texto, ficará garantido ao contribuinte o direito de ter acesso a meios de pagamentos digitais para a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária no município, como PIX e operações de cartão de débito.
Se aprovado, o poder executivo disponibilizará no site institucional a impressão do boleto de pagamento dos tributos com QR Code, possibilitando aos contribuintes que realizem o pagamento por meio de aplicativo bancário. O governo municipal poderá celebrar o convênio com instituições bancárias, visando a implantação das referidas modalidades.
Na justificativa, o parlamentar explica que as novas formas de pagamento dos tributos municipais proporcionarão uma maior praticidade aos munícipes, contribuindo com a agilidade no atendimento ao público nas praças de atendimento da prefeitura e auxiliará na desburocratização dos processos de pagamento.
– Esta medida vem sendo utilizada em várias cidades, adotando, metodologias semelhantes, com sucesso entre os munícipes, é de responsabilidade desta Casa Legislativa facilitar a vida dos munícipes, no sentido de trazer menos burocracia e mais soluções. Portanto, acredito plenamente que esse projeto beneficiará toda a população.
Marabá está a 500 quilômetros de distância da capital e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 287.664 habitantes. As principais atrações turísticas são a Praia do Tucunaré, Orla de Marabá, e a Reserva Biológica do Tapirapé.
